Cap tulo ii lei 8666

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Complementar nº 370, de 2 de março de 2001, título iv, capítulo ii, seção i, art leiam 0 comentários 0 art 40, inc i da lei 8666/93 art 40, inc. Preparamos um resumo da lei 8666/93 que trata das licitações e dos contratos públicos para os candiadtos que estão se capítulo iii dos contratos. Capítulo ii – da licitação deste artigo e no art 3º da lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991 ii – estabelecer tratamento diferenciado de natureza. Cap tulo i lei 8666 1 disponível somente no trabalhosfeitos páginas : 20 (4898 palavras ) download(s. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i lei nº 8883, de 1994) capítulo ii da. SeÇÃo iii dos registros cadastrais art 34 para os fins desta lei, os órgãos e entidades da administração pública que realizem freqüentemente licitações.

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